• Luxo Aju

Valadares Filho apoia discussão do Pacto Federativo e defende prefeitos


O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), utilizou a tribuna para elogiar a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em criar uma Comissão Especial para discutir o Pacto Federativo e fez várias críticas ao atual sistema. Para ele, o repasse do governo Federal não é suficiente devido à quantidade de programas oferecidos, resultando no desequilíbrio financeiro dos poderes executivos.

As dificuldades econômicas enfrentadas agora pelo Governo Federal refletem diretamente nos Estados, que sairão ainda mais prejudicados. “Nós sabemos que as medidas restritivas que já estão a caminho nestas duas esferas do poder, vão causar os maiores estragos nas prefeituras, onde se concentra o atendimento à população por meio dos serviços públicos de saúde, educação e segurança”, alerta Valadares Filho.

O parlamentar explica que as obrigações são transferidas aos municípios desde a promulgação da Constituição de 1988 e a provisão dos recursos fica sempre muito abaixo das despesas. “O custo para manter um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem em regime de 40 horas, como exigido, supera em cerca de 20% ao dinheiro repassado”.

Essa diferença entre receita e despesa ocorre em todas as áreas. “Os municípios são obrigados a manter um escritório para os serviços relativos à Junta Militar e outro para a expedição da carteira de trabalho. No caso da segurança pública, são os prefeitos quem pagam o combustível das viaturas, as refeições dos detentos e o salário do delegado. Até mesmo o Programa Bolsa Família consome recursos não previstos dos municípios”, completa.

Os problemas para os gestores das prefeituras estão além do financeiro, respondem civil e criminalmente aqueles que enfrentam situações de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal em razão de problemas na oferta de serviços públicos básicos causados pela redução nos repasses.

Para Valadares Filho os trabalhos da Comissão Especial serão de fundamental importância para a resolução dos problemas enfrentados. “As deliberações resultam no atendimento de uma das questões mais importantes para restabelecimento da harmonia federativa, como foi com a aprovação do Orçamento Impositivo. Afinal, mesmo com todas as dificuldades, são esses entes da Federação que mais contribuem para a boa execução das contas públicas”.

#política

0 visualização