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Valadares Filho critica mudanças nas regras do FIES



Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 06, na Tribuna da Câmara dos Deputados, Valadares Filho (PSB-SE) fez duras críticas às mudanças feitas nas regras de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) feitas pelo Ministério da Educação sem prestar esclarecimentos para a sociedade.

A primeira mudança aconteceu em dezembro do ano passado quando o MEC passou a exigir pontuação mínima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que o candidato fosse aprovado no programa. “O meu partido (PSB) entendeu que esta nova exigência como uma quebra arbitrária e unilateral de contrato, extinguiu o direito anteriormente consolidado no momento de ingresso no FIES e protocolou uma ação para contestar as alterações no Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica o parlamentar.

Com esta ação, o PSB requereu o fim da aplicação retroativa das novas regras, assim ficaria garantida a renovação dos contratos dos alunos já inscritos. A medida também daria direito de acesso aos estudantes que se submeteram ao Enem nos anos anteriores, independentemente do atendimento das novas exigências.

Para o deputado a mudança interfere diretamente no sonho de milhares de estudantes. “Não há nada mais desestimulante do que ter o seu projeto de realização pessoal interrompido. Não sabemos quantos, mas muitos desses estudantes que não conseguiram o financiamento vão abandonar os seus cursos. Eles não têm condições de pagar as mensalidades”, lamenta.

Sem apresentar explicações para as mudanças unilaterais de dezembro nem para as falhas dos computadores, o ministro da Educação anunciou que a verba para contratos novos do Fies se esgotou. “O esgotamento dos recursos do Fies anunciado pelo ministro nos parece ser um desses fatos que se multiplicam indefinidamente por meio de seus desdobramentos e consequências. Não houve um encerramento dos acontecimentos, como seria desejável, mas sim um desfecho em que se multiplicam milhares de histórias de tristes enredos”, indaga Valadares.

Calcula-se que as novas exigências do MEC alcançavam e impactavam pelo menos um milhão e novecentos mil estudantes. “O MEC deve muitas explicações a respeito de todos esses acontecimentos. É preocupante a situação do estudante e de sua família que fizeram planos acreditando na massiva propaganda que o governo federal difundiu a respeito do FIES, inclusive durante a campanha eleitoral”, lembra o parlamentar.

Ao final do discurso Valadares Filho solicitou do ministro informações para toda a sociedade. “Convido o senhor ministro da Educação para que compareça a esta Casa trazendo os esclarecimentos que todos desejam e precisam. O que mais desejamos é que ele traga soluções para os graves problemas causados pelas mudanças do FIES. Melhor ainda, que traga uma palavra capaz de resgatar a esperança para aqueles que acreditaram nas promessas do governo”.

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