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Valadares Filho cobra agilidade na votação do Projeto Passe livre



O Passe Livre estudantil como garantia do direito social ao transporte para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino. Esta é uma das bandeiras defendidas pelo deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), no Congresso Nacional. No ano passado o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 7.952, que estabelece o passe livre.

Na manhã da última quinta-feira (18), o deputado cobrou agilidade na análise do projeto. “Ocupo esta Tribuna para fazer um apelo ao andamento urgente deste Projeto de Lei, que se encontra hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda sem a designação de relator. O Projeto reconhece o direito ao transporte como um direito social e dá início a sua efetivação no plano nacional”, lembra.

A proposição apresentada por Valadares foi apensada a outros projetos que tratam da mesma matéria. Isso demonstra que a instituição do passe livre para estudantes é a preocupação de muitos parlamentares. “A exigência que se impõe ao estudante para que ele adquira o direito ao passe livre é que esteja regularmente matriculado e comprove sua frequência na instituição de ensino”, explica.

O projeto apresentado segue a determinação do documento da ONU e sintoniza a reivindicação histórica dos estudantes e o desejo da sociedade de poder contar com o passe livre como um direito. “Felizmente, já dispomos de experiências bem sucedidas na antecipação desse direito. No Estado do Rio Grande do Sul e em diversos municípios brasileiros, como Campo Grande, Rio de Janeiro, Grande Vitória e Goiânia, entre outras, a gratuidade no transporte coletivo e público já se tornou realidade”, argumenta o deputado.

Para Valadares Filho, a aprovação deste projeto representa uma evolução histórica no direito e conquista dos estudantes de todo o país. “Se, de fato, o Governo Federal pretende cumprir o desafio de transformar o Brasil numa Pátria Educadora, a aprovação desse projeto, que se antecipa na concessão nacional do passe livre aos estudantes, oferece a oportunidade de dar início à transformação pretendida pelo Governo e por todos os brasileiros”.

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