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Política by Adiberto de Souza

Violar painel é crime

Estranho ninguém ter dito até agora que foi criminosa a violação do painel eletrônico da Câmara Municipal de Aracaju, cometida com o fito de aprovar o exagerado aumento do IPTU. Tão absurdo quanto a estapafúrdia majoração do tributo, foi o comportamento aético e ilegal dos que violaram o painel do Legislativo visando substituir a ausência registrada do vereador Anderson de Tuca (PRTB) pelo voto dele, sacramentando a aprovação do massacre tributário aos aracajuanos. Quem não se lembra do escândalo que, em 2001, cassou os senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda - ambos do DEM -, por violação do painel eletrônico do Senado? Posteriormente, o Supremo os absolveu porque o artigo 313-B do Código Penal, tipificando este delito, só entrou em vigor um mês após aquele painel ter sido violado. Na época, ACM e Arruda foram beneficiados pelo artigo 5º da Constituição Federal, que garante não haver crime sem prévia lei definindo-o. Portanto, é razoável defender agora a condenação de quem comprovadamente afrontou o Código Penal, assim como considerar ilegítimo o projeto de aumento do IPTU, por ter sido aprovado ao arrepio escancarado da Lei para atender interesses suspeitamente escusos.

OAB e IPTU

A seccional da OAB anuncia nesta segunda-feira se acionará a Justiça contra o exagerado aumento do IPTU cobrado pela Prefeitura de Aracaju. O tema já foi analisado pela diretoria da Ordem, que também ouviu ponderações de vários setores da sociedade, a exemplo do Fórum Empresarial de Sergipe. Na semana passada, o PCdoB já moveu uma ação judicial contra o aumento do tributo municipal.

Prepare o bolso

A partir de hoje a energia elétrica consumida em Sergipe estará 8% mais cara. Ontem, os consumidores também já sentiram no bolso o segundo aumento do preço da gasolina em menos de um mês. Este último reajuste variou entre R$ 0,6 e R$ 0,8. Enquanto isso, os salários seguem baixíssimos e sem previsão de novos reajustes. Um horror!

Desfalcada

A oposição na Assembleia começa o ano legislativo com um grande desfalque: vítima de acidente automobilístico na semana passada, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) deve permanecer por mais de um mês recuperando-se dos ferimentos causados pelo capotamento do carro que dirigia na RR 235. Fonseca fraturou duas vértebras e segue internado no Hospital São Lucas, em Aracaju.

NO estaleiro

O diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, Zé Eduardo Dutra (PT), pediu licença de 90 dias para tratamento de saúde. Durante o afastamento do petista, o gerente executivo de Recursos Humanos, Antônio Sérgio Oliveira Santana, ocupará interinamente o cargo, acumulando as duas funções. A Petrobras não informou o tratamento a que Dutra será submetido.

No escuro

Os prédios onde funcionam secretarias e outros órgãos públicos estaduais, ali na rua Vila Cristina, tiveram a energia elétrica cortada por falta de pagamento. O fato aconteceu quinta-feira passada e a Energisa só promoveu a religação da energia após o débito ter sido quitado. Por motivo idêntico e no mesmo dia, a sede da Prefeitura de Porto da Folha também ficou às escuras. É feia a crise!

Emprego e renda

A depender dos deputados estaduais, o interior sergipano se transformará num grande pólo industrial. Todos pregam a interiorização do gás natural e propõem que o governo crie condições para estimular empresários de outros estados a investirem em Sergipe. “Para consolidar de vez o distrito industrial de Estância, é preciso implantar um campus de engenharia naquele município”, discursa o deputado Gilson Andrade (PTC).

Pela vida

Veja o que publica Eugênio Nascimento no blog Primeira Mão: Ninguém quer “dar de cara” com bandidos que possam lhe matar. Isso é verdade! Mas também não deve estar agradando a ninguém essa história de ouvir toda manhã nas emissoras de rádio a defesa da execução de pessoas. Parece ser estímulo à violência. Vale lembrar que não existe pena de morte no Brasil, embora alguns radialistas e políticos insistam em defender essa prática.

Desconfiados

As compras pela internet estão cada vez mais populares, mas a grande maioria das pessoas ainda prefere comprar bens e serviços pelas vias tradicionais. Um levantamento do Ibope revelou que 74% dos consumidores nunca compraram pela rede mundial de computadores. A pesquisa mostra, ainda, que idade, renda e escolaridade influenciam no perfil do consumidor que utiliza esta opção de compra. E você, compra pela internet?

Novas regras

As novas regras de concessão do seguro-desemprego já estão valendo para as demissões feitas de sábado pra cá. Com as novas regras, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Recorte de jornal

Bondes frouxos e molhados - Correio de Aracaju, 31 de agosto de 1926.jpg

Publicado no Correio de Aracaju em 31 de agosto de 1926.