Com a presença do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, foi aberta na última quinta-feira, 9, a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aracaju. A agenda é preparatória para a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), evento quadrienal que acontecerá de 1º a 4 de dezembro, em Brasília, com o tema ‘Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro’. Na Universidade Tiradentes, a sociedade civil de Aracaju debate até esta sexta, 10, propostas para o Sistema Único de Saúde (SUS) que nortearão as decisões da 15ª CNS.
Segundo o secretário, o grande desafio para os profissionais de Saúde é manter um dos direitos mais importantes conquistados pelo povo brasileiro: o direito à vida e à saúde. E aponta como caminho o fortalecimento do SUS. “Por isso as conferências de saúde são fundamentais. Elas são os espaços de mobilização da opinião pública sobre o direito à saúde”.
Durante sua palestra sobre financiamento do SUS, Rogério Carvalho defendeu mais recursos para a saúde e a ampliação da participação popular, e explicou os modelos de gestão. “Há diversos modelos gerenciais possíveis. As fundações, por exemplo, são um modelo gerencial criado para facilitar a gestão do sistema de saúde, para desburocratizar e agilizar a prestação de serviço e o atendimento. Mas o que precisamos fazer neste momento é aprofundar o debate sobre as responsabilidades sanitárias de cada entre federado: municípios, estados e União. É preciso fazer um grande acordo político sobre essas responsabilidades”.
O secretário registrou ainda a necessidade de recursos para o desenvolvimento científico do setor de saúde. “É preciso investir em tecnologia e inteligência para garantir a universalidade, integralidade e descentralização justa na oferta e a prestação serviços aos usuários do SUS”.
As conferências – A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Aracaju foi precedida de conferências livres, realizadas em junho em 46 unidades de saúde, das quais, segundo o Conselho Municipal de Saúde, participaram 3,5 mil pessoas. O Conselho Estadual de Saúde estima que 15 mil pessoas participarão das 75 conferências realizadas nos municípios sergipanos entre maio e julho.
A conferência de Aracaju reúne 500 participantes que vai elaborar um relatório final contendo um conjunto de diretrizes e propostas de âmbito regional, estadual e nacional, deverão escolher 68 delegados para a Conferência Estadual de Saúde, marcada em Sergipe para os dias 23 e 24 de setembro.
A 15ª Conferência Nacional de Saúde é o maior evento do país na área da Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. A previsão é que 2 milhões de pessoas em todo o Brasil sejam mobilizadas até dezembro nas plenárias populares regionais, na plenária nacional, nas conferências municipais e estaduais e nas conferências livres.
SUS no Nordeste - O Sistema Único de Saúde (SUS) tem emblemática presença na região Nordeste do país, segundo constatou a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): 76,5% dos habitantes da região que ficaram internados em hospitais, por 24 horas ou mais, nos doze meses anteriores à pesquisa, tiveram esse atendimento por meio do SUS. Foi a maior proporção do país constatada pela pesquisa, que foi divulgada neste mês de junho e é realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a PNS, é na região Nordeste que está a maior proporção de domicílios cadastrados no Programa de Saúde da Família: são 64,7% considerando o total de domicílios da região, superior à proporção nacional, que é de 53,4% (34,8 milhões de famílias em todo o país). Também no Nordeste foi verificada a maior proporção de domicílios que receberam pelo menos uma visita de algum agente de combate a endemias: 78,3%, sendo que a proporção nacional é 69,4% (45,2 milhões de unidades domiciliares em todo o país).
Paridade - Uma das novidades da 15ª CNS é a paridade de gênero na etapa nacional: as mulheres devem representar metade dos delegados escolhidos na fase estadual. O Conselho Nacional de Saúde também estabeleceu para esta conferência a paridade de segmentos - 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores. O objetivo é garantir, entre os delegados, a presença de mais mulheres, idosos, jovens, população negra, LGBT, indígena, comunidades tradicionais, representatividade rural e urbana, pessoas com deficiências, patologias e necessidades especiais.
Eixos temáticos - São oito os eixos temáticos que norteiam os debates em todo o país: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.
Sobre o SUS – As bases para a criação do Sistema Único de Saúde brasileiro foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988.
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e gratuita. Só em 2014 foram realizados mais de 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais e 1,4 bilhão de consultas médicas por meio do SUS no país.
Em seus 27 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país, é um dos destaques. O Brasil garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), disponibilizando 17 vacinas para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias, na rede pública de todo o país.
Também no SUS funciona o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. O programa cresceu 63,85% na última década, saltando de 14.175 procedimentos em 2004 para 23.226 em 2014. Por meio do SUS também é oferecida assistência integral e gratuita para a portadores do HIV e doentes de Aids, pacientes renais crônicos, com câncer, tuberculose e hanseníase