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TRE cumpre decisão do TSE e cassa mandato de Luciano Bispo

Via: Sergipe Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, nesta segunda-feira, 11, a cassação do mandato do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais por dia de descumprimento da decisão. A decisão, tomada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio e retificada há cerca de dez dias, vem em decorrência de irregularidades em sua gestão quando prefeito de Itabaiana, cidade a 56 km de Aracaju.


Bispo chegou a entrar com uma liminar junto ao TSE, mas teve embargo negado pela relatora do caso, a Ministra Luciana Lóssil. Após a decisão da magistrada, a Corte encaminhou ao TRE a notificação para que a cassação fosse cumprida, dentro do que prevê a Lei Complementar nº 64/1990.


As contas públicas do município de Itabaiana apontam para irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos, no período em que Luciano Bispo era prefeito.


Com a decisão, Garibaldi Mendonça assumirá a Presidência da Assembleia Legislativa e convocará uma nova eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, caso Luciano Bispo não retorne à Alese até que o próximo ano legislativo comece. A ex-deputada estadual Conceição Vieira (PT), primeira suplente da chapa de Luciano Bispo, passará a ocupar, novamente, uma cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe.