APMAJU emite nota de repúdio contra atrasos nos salários de Procuradores ativos e inativos

A Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, que há cerca de dez dias entrou com um mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Aracaju em decorrência dos constantes atrasos no pagamento dos proventos dos procuradores municipais aposentados, vem novamente a público repudiar essa prática que se arrasta há meses e tem ocasionado inúmeros transtornos aos Procuradores Municipais ativos e inativos.

Leia a íntegra da nota:

“Cumprindo o que foi deliberado em assembleia da categoria, a Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU vem a público através desta nota de repúdio, expressar sua insatisfação quanto aos constantes atrasos no pagamento dos salários dos Procuradores inativos e ativos. Em tempo, nos solidarizamos com todos os servidores públicos municipais, que vem sofrendo com essa conduta, que infelizmente, se arrasta há meses por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju.

O pagamento dos salários no último dia útil do mês trabalhado é um direito fundamental dos servidores da capital. Não é dado ao gestor o direito de optar por realizar outras despesas, violando a ordem de preferência ao pagamento da remuneração dos servidores, pois que tais verbas possuem indubitável natureza alimentar que não enseja campo para o exercício da discricionariedade.

O salário é o meio de sobrevivência do servidor público, foi por isso que a Constituição Federal o elevou ao nível de direito fundamental, mantendo-o sob o manto protetor de todas as garantias e direito fundamentais da pessoa humana.

O que nós buscamos é a regularização no pagamento dos nossos salários.

Aracaju, 03 de novembro de 2016.

A DIRETORIA,

Matheus Brito Meira – Presidente, Luiz Carlos Quirino Carvalho – Vice-Presidente, Aricio Andrade Filho – Diretor Secretário e Maria Evanilza Souza – Diretora tesoureira.

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARACAJU”.