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Comissão propõe transparência nos contratos de serviços da oncologia



A primeira reunião da Comissão Intergestores do SUS de Sergipe ocorreu na manhã desta sexta-feira (2) na sede do Ministério Público do Estado, em Aracaju. O Promotor de Justiça dos Direitos à Saúde, Dr. Fábio Viegas, recebeu a comissão para debater a situação do tratamento oncológico oferecido em Sergipe.


“A Justiça é rápida e o Ministério Público está atuando, mas o serviço só funciona se os repasses do poder público forem feitos de forma regular. A saúde deve ser prioridade. A luta é constante para evitar que as unidades de saúde fechem as portas. A Comissão Intergestores vai colaborar com o nosso trabalho analisando como o serviço está sendo realizado e o nosso dever é cobrar por melhorias. Uma ordem judicial beneficiou um paciente com câncer com mais de R$ 4 milhões para o tratamento. O governo não pode cortar os investimentos na saúde”, disse o promotor Fábio Viegas.


A Comissão Intergestores foi criada após a proposta do Instituto Voz Brasil ser aprovada durante uma audiência pública realizada no dia 21de novembro na sede da OAB para debater o caos na saúde pública de Sergipe, especialmente na oncologia. A comissão foi formada por representantes do Governo de Sergipe, Prefeitura de Aracaju, OAB, MPE, MPF,DP, poder legislativo federal, estadual e municipal, entidades da sociedade civil, além de Organizações Não Governamentais e profissionais da oncologia.


“Avalio a nossa primeira reunião de forma bastante positiva. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público apenas por uma questão de logística, mas diversas entidades estão inseridas nesse projeto. O foco principal é o tratamento oncológico que tem apresentado muitas falhas nos últimos 24 meses. Diante disso, a comissão foi formada com profissionais dispostos a contribuir para uma prestação de serviço público mais transparente e eficaz”, explica o presidente do Instituto Voz Brasil, Rodrigo Vasco.


Reuniões mensais serão realizadas e a próxima está prevista para ocorrer na primeira semana de janeiro de 2017. “Já definimos nesta primeira reunião alguns encaminhamentos aos gestores públicos com relação a forma de marcação de consultas, exames e cirurgias, e com relação a regulação de leitos, de responsabilidade do Sigau e Nucaar”, adianta Vasco.


A Comissão de Intergestores passa a participar do processo de desenvolvimento, financiamento e elaboração de prognósticos sobre as áreas críticas da saúde pública avaliando os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


A advogada Robéria Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, reforçou a necessidade da transparência citada por Rodrigo Vasco e propôs que a comissão tenha acesso aos contratos firmados entre os governos e hospitais.


“Para que a transparência seja eficaz, precisamos analisar os contratos feitos entre o governo e a prefeitura com as instituições de saúde. Precisamos conhecer os valores dos serviços e os repasses para acompanhar tudo. Após esta análise vamos responsabilizar os culpados pelo não funcionamento do serviço de forma regular. A comissão foi criada e vamos agir”, garante.


O diretor do Hospital Cirurgia, Gilberto Souza, concordou com a solicitação do acesso aos contratos e se colocou à disposição para contribuir com a comissão. “Considero excelente iniciativa da criação da comissão e me coloco disponível para ajudar na transparência dos dados. Todos os contratos firmados do Hospital Cirurgia estão à disposição para análise mas sugiro acompanhamento de um técnico para ajudar a entender o processo”.


O médico Marco Antônio que atua na oncologia destacou que os gestores observam apenas os custos, mas defendeu que é necessário investir na saúde pública. “A saúde deve ser um investimento primordial. O estado que investe na saúde pública tem uma população forte”, disse.