A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Sergipe (DRCC) finalizou, nesta segunda-feira (20), o procedimento que apurava a conduta de um grupo de pessoas que divulgou, em suas redes sociais, fotos tiradas na praia e ao lado de placas da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em área interditada em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Pelo entendimento dos investigadores, a conduta infringiu determinação do poder público, sendo passível de punição. As investigações tiveram o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), do Núcleo de Investigação do Instituto de Identificação e da Coordenadoria de Polícia Civil da Capital (Copcal).
O caso teve grande repercussão, principalmente em decorrência do enfrentamento à Covid-19, por isso as investigações foram priorizadas. Segundo a delegada Rosana Freitas, houve uma dificuldade inicial para intimar os envolvidos, mas com a mobilização dos setores da Secretaria da Segurança Pública (SSP) foi feita a identificação, localização e inquirição de todos os envolvidos.
Eles compareceram na Delegacia de Crimes Cibernéticos nas últimas quinta e sexta-feira, onde prestaram depoimento à polícia acompanhados por seus advogados. De acordo com Rosana Freitas, eles negaram ter a intenção de desfazer de ordem manifesta da administração pública.
No entanto, os envolvidos foram indiciados pelos crimes de infração de medida sanitária – previsto no artigo 268 do Código Penal – e desobediência – artigo 330 do CP. Foi lavrado, contra eles, um Termo de Ocorrência Circunstanciado (TCO), que será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público ainda na manhã desta segunda-feira.