• Luxo Aju

31 anos do ECA


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de sua implantação nesta semana, considerado hoje o principal instrumento do Brasil para garantir os direitos dessa parcela da população. Na capital sergipana, esses direitos são assegurados pela Prefeitura de Aracaju, por meio dos equipamentos socioassistenciais geridos pela Secretaria Municipal da Assistência Social.



No âmbito da Proteção Social Básica (PSB), todos os 17 Cras ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos. Já as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), de caráter nacional, são executadas pela coordenação da Proteção Social Especial (PSE). Além disso, a Prefeitura mantém dois abrigos institucionais e quatro casas lares para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente em situação de risco em unidades residenciais.