FUNDO DE RECOMPOSIÇÃO TRABALHISTA

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SEETEM) se reuniram para discutir a criação, através de um Projeto de Lei, do Fundo de Recomposição Trabalhista. A ideia é direcionar os valores de indenizações e multas judiciais trabalhistas às áreas afetadas, em benefício da população atingida.

O Procurador-Chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, e a advogada Laira Andrade, assessora técnica da SEETEM, debateram o assunto depois de o MPT-SE ser convidado pelo Governo do Estado a minutar, de forma conjunta, o projeto de lei. “A partir de uma indenização obtida em uma ação do MPT junto à Justiça do Trabalho, a pergunta é: para onde vai o dinheiro? Criar um Fundo no âmbito estadual é a garantia de que a recomposição vai ocorrer no local do dano”, explicou o Procurador.

O Fundo de Recomposição Trabalhista terá a participação do Governo do Estado, da SEETEM, da Justiça do Trabalho, do MPT-SE, sociedade civil e dos demais entes que compõem a rede de proteção dos direitos fundamentais sociais. A minuta será submetida ao Executivo e, depois, encaminhada para apreciação dos deputados estaduais.