Ministério Público atende pedido da OAB e instaura procedimento para apurar decisão da Corregedoria Geral da Polícia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniu nesta quinta-feira, 3, com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para tratar da situação que envolve violação de prerrogativas profissionais da advogada Larissa Santana Bezerra. No encontro, a OAB/SE protocolou pedido de providências para o MP analisar a decisão final do procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, uma vez que entende que a investigação apresenta falhas graves e não analisou elementos cruciais apontados pela instituição.

Dentre as irregularidades apontadas estão: a ausência de intimação formal para o comparecimento do acusado à delegacia; a tentativa de impedir o exercício profissional da advogada durante o interrogatório; e a ocorrência de ameaças e ofensas dirigidas tanto à advogada quanto ao seu cliente, incluindo falas que atacam diretamente a dignidade da profissão e a própria OAB e que, certamente, não estão de acordo com o dever de respeito, urbanidade e isonomia institucional.

Na manhã desta sexta-feira, a presidência da OAB/SE foi informada pelo MP acerca da instauração de procedimento. De acordo com o presidente Danniel Costa, "o caso em questão exige apuração rigorosa, pois extrapola muitos limites. Não é aceitável que um agente público utilize do cargo para constranger ou impedir o trabalho de uma advogada. A decisão final da corregedoria é inaceitável porque tem o efeito de aprovar a conduta do delegado. A Ordem repudia esse tipo de comportamento e seguirá atuando com firmeza na defesa das prerrogativas da advocacia."

A vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça, também se manifestou sobre o caso. "A mulher advogada precisa ser respeitada em sua atuação profissional. O que ocorreu ultrapassa qualquer limite institucional e de civilidade. Não vamos tolerar práticas que tentem invisibilizar ou intimidar a presença da mulher no exercício da advocacia. Nosso compromisso é com a liberdade de atuação, com dignidade e com igualdade plena para todas as colegas", disse.

A secretária-geral da Ordem, Andrea Leite, reforçou o posicionamento da Seccional. "As prerrogativas da advocacia estão constantemente sob ataque, mas combater esse tipo de violação é, mais do que nunca, a principal bandeira da nossa gestão. É inadmissível que garantias legais sejam desconsideradas ou relativizadas. A instituição vai agir, com todos os meios cabíveis, para que haja responsabilização", declarou.

A Ordem comemorou a instauração do procedimento como uma rápida resposta do MP. A medida integra o conjunto de ações que vêm sendo adotadas pela OAB/SE desde a formalização da denúncia. Além da atuação junto ao Ministério Público, a instituição também encaminhou pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil, com base em provas como vídeos, áudios e relatos de testemunhas.

No âmbito administrativo da OAB/SE, já está pautado na sessão ordinária do mês de julho do Conselho Seccional o julgamento do pedido de desagravo, além das outras medidas judiciais, administrativas e disciplinares que poderão ser requeridas pela Ordem.