Prazo para aderir ao REFIS e regularizar pendências financeiras com desconto termina dia 2 de junho

O prazo para os advogados aderirem ao Programa de Refinanciamento de 2025 – REFIS, que permite a regularização de débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024, encerra na próxima segunda-feira, dia 2 de junho.

Ao participar do programa, os inadimplentes poderão parcelar seus débitos em até 30 vezes, com descontos que podem chegar a 90% nos juros e multa. De acordo com a Resolução nº 01/2025, que regulamenta o REFIS 2025, os advogados têm até o final da segunda-feira para quitar seus débitos com a instituição.

O diretor-tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco, alerta que a partir do mês que vem a Instituição adotará medidas mais gravosas, podendo até mesmo vir a negativar o nome de quem não regularizar sua situação financeira. “Ampliamos o parcelamento para até 30 vezes e incluímos mais modalidades de descontos para facilitar as renegociações e ajudar todos a manterem suas obrigações em dia com a nossa instituição. Ainda dá tempo de regularizar a situação e ficar em dia com a anuidade”, afirma.

Ismar destaca ainda que a inadimplência da seccional está em torno de 40% e que o pagamento da anuidade é fundamental para que a instituição possa manter seus serviços e promover o desenvolvimento da advocacia no Estado. “É por meio desses recursos que a OAB/SE consegue investir em cursos, capacitações, congressos, eventos esportivos, convênios e diversos outros serviços. A anuidade é a base para estruturar, desenvolver e fortalecer a advocacia sergipana”, ressalta.

Modalidades de parcelamento

Os advogados podem parcelar seus débitos em até 30 vezes o boleto bancário e até 10 vezes no cartão de crédito, com descontos de até 90% nos juros e multas. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 100. Confira as modalidades disponíveis:

• Parcelamento em até 5x – 90% de desconto em juros e multas;

• Parcelamento de 6 a 10x – 70% de desconto;

• Parcelamento de 11 a 20x – 50% de desconto;

• Parcelamento de 21 a 30x – 30% de desconto.

A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita diretamente na tesouraria da OAB/SE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.