A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), recebeu do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, nesta segunda-feira, dia 1º, a proposta inicial do edital para licitação do serviço de transporte público da Grande Aracaju - atualmente em fase de consulta pública. A entrega de versões impressa e digital ocorreu no gabinete da Presidência.
"Essa licitação envolverá uma quantidade significativa de recursos e seus efeitos irão afetar de forma direta toda a população que utiliza o transporte coletivo; nesse sentido, é fundamental que o Tribunal acompanhe todo o processo desde já", comentou a conselheira presidente.
No âmbito do TCE, a análise caberá à 4 Área de Controle e Inspeção, que tem seus processos vinculados à relatoria da conselheira Angélica Guimarães.
O prefeito de Aracaju enfatizou que o acompanhamento do TCE proporciona mais transparência à licitação. "Nada melhor para garantir a transparência e a efetividade do que a participação do TCE nesse processo; é fundamental o acompanhamento do TCE desde o primeiro momento", afirmou Edvaldo Nogueira.
O edital e demais documentos referentes ao certame estão disponíveis para consulta pública e eventuais contribuições da sociedade até o próximo dia 5 de abril. Após esse período, será feito um compilado dos dados por cerca de uma semana, com todas as propostas que poderão ser incorporadas. A previsão é de que o Edital seja publicado no dia 22 de abril.
Acompanharam o prefeito de Aracaju na visita o superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles; e o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso. A diretora-geral do TCE, Roberta Roberti; e o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio, também estiveram presentes.
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